14ª. Sessão Ordinária

25/09/2007

Projetos de Lei aprovado:-
 
36/2007 que, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI A RECEBER,  MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS  FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO -

Oficio do Exec. nº. 350/2007 o qual encaminha VETO TOTAL a Lei Legislativa n. 1827/2007 de 29 de Agosto de 2007, obteve:-

4 votos favoráveis dos vereadores:-João G. de Sarro, João José Garcia, Rejane Ap. Gabriel e Sidney Z. Vidotti
4 votos contrários dos vereadores:- Paulo M. Brunhara, Roseli C. S.  Visconio, Pedro Jesus Fernandes e Roque D. Câmara, portanto FICA  MANTIDO o Veto a Lei Legislativa n. 1827/2007.

1ª. discussão e 1ª. votação das Emendas ao Substituto ao Projeto de Lei  Complementar n. 04/2007 que DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO  MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ISNTITUI O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E  REMUNERAÇÃO E ESTABELECE NORMAS ESTATUTÁRIAS ESPECÍFICAS", Emendas  essas no Anexo III da Parte A e, Anexo III da Parte B de autoria da  comissão de Justiça, Redação, Saude, Educação e Assistência Social,  aprovado em 1ª discussão e 1ª votação.

1ª. discussão e 1ª votação do Substituto ao Projeto de Lei Complementar  n. 04/2007 que DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO  MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E  ESTABELECE NORMAS ESTATUTÁRIAS ESPECÍFICAS", aprovado em 1ª. discussão  e 1ª votação.

9ª.Sessão Extraordinária, 25/9/2007, todos presentes: APROVADO o,

Projeto de Lei Legislativo 13/2007   que, “SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE”, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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