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14ª Sessão Extraordinária - 2020.

22/09/2020

Matérias da 14ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22/09/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

FORAM VOTADOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES; 

REQUERIMENTO Nº 16/2020 – URGÊNCIA ESPECIAL, AUTORIA MESA DIRETORA - REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos PROJETOS DE LEI NºS 33, 34 e 35/2020; 

PROJETO DE LEI Nº 33/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 34/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2679/2019 (CMAS)”;

PROJETO DE LEI Nº 35/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 16/2020 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 33/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 34/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2679/2019 (CMAS)”.

PROJETO DE LEI Nº 35/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os projetos relacionados acima não forem apreciados em regime de urgência especial, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 22 de setembro de 2020. 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                             

Presidente                                                                

FABIO COLA DE LIMA

Vice-Presidente

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR                

1º Secretário              

RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS

2º Secretário