14ª Sessão Ordinária – 2022.

29/09/2022

Realizada no dia 27 de setembro, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

 

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 26/2022, de 16 de setembro de 2022, altera o PPA e LDO do exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 27/2022, de 16 de setembro de 2022, altera o PPA e LDO do exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 28/2022, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre a alteração e ratificação no protocolo de intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - Codevar e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 25/2022, de 29 de agosto de 2022, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências.  

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Veto
- Veto parcial nº 01/2022 à Lei Complementar nº 2.875/2022, que “institui o novo Código de Postura do município de Pirangi, e dá outras providências”.

Autoria: Executivo Municipal

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 43/2022, requerendo que seja providenciada a instalação de redutor de velocidade ou lombofaixa na Rua Nicolau Massabni, nas proximidades do número 63, como também seja estudada a possibilidade de implantação de mão única na mencionada via que apresenta grande fluxo de veículos, assim como existe comércio na via, o que aumenta o número de veículos estacionados.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 44/2022, requerendo que seja providenciada a pintura de todos os redutores de velocidade do município, uma vez que existem muitas reclamações de motoristas, pois inúmeras lombadas da cidade estão sem pintura, o que dificulta a visibilidade e, muitas vezes, os motoristas passam em velocidade pelos redutores o que pode causar acidentes e danos aos veículos.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 
- Requerimento nº 45/2022, requerendo a prorrogação do prazo de tramitação por 90 dias às Representações nº 01/2022 e nº 02/2022, tendo em vista que ainda estão sendo realizadas diligências, instruções e depoimentos necessários à regular tramitação dos respectivos processos.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por cinco votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções e encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 140/2022, requerendo que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Antônio Bernardes Filho, próximo ao Clube de Rodeio, visando proporcionar maior segurança dos munícipes que ali residem, além de promover a segurança de trânsito no município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 141/2022, requerendo que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua Raimundo Marques, pois os munícipes alegam que a via está em péssimas condições, podendo assim, trazer riscos de acidentes.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 142/2022, requerendo que seja regulamentada a Lei nº 2.605, de 27 de junho de 2018, que “dispõe sobre a autorização do Departamento de Água e Esgoto do município a debitar nas contas de água de seus usuários doações de valores em favor de Associações, Ong’s e entidades filantrópicas e institui o Conselho Fiscalizador de doações às entidades cadastradas, e dá outras providências”, pois a mesma está em vigor mas sem a devida regulamentação, como a emissão de decreto de normatização e criação do conselho fiscalizador de doações, entre outras ações legais pertinentes a execução correta da mencionada norma jurídica.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 143/2022, requerendo que seja efetuado o reparo de dois buracos situados na Rua Dr. Rodrigues Alves, nas proximidades do nº 333, uma vez que o local apresenta pedras soltas e com o trânsito de veículos essas pedras são lançadas a certa distância, podendo danificar automóveis e ferir pedestres que transitam pelo local.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 144/2022, requerendo que seja enviado à Casa de Leis explicações sobre quais são os benefícios, para a municipalidade e para os servidores, da transferência da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal, uma vez que existem queixas de funcionários da municipalidade quanto a dificuldade de receber seus salários, já que no município não existe agência da Caixa Econômica Federal, portanto, seria importante a utilização de bancos com agências bancárias instaladas no município para facilitar o recebimento dos salários por parte dos servidores públicos municipais.

Autoria: Vereador Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 145/2022, requerendo que seja promovida a correta sinalização de trânsito na Avenida Guido Gambuggi, nas proximidades da EMEF Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, sendo realizado o impedimento total da via nos horários de entrada e saída dos alunos, como também na Rua Prudente de Moraes, em frente ao portão de acesso à escola, seja instalada uma lombofaixa para promover a segurança dos estudantes e crianças que ali circulam diariamente, haja vista que o trânsito irregular e em alta velocidade nas vias mencionadas traz riscos de atropelamentos e acidentes, devendo ser adotadas medidas corretivas com urgência.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 146/2022, requerendo que sejam tomadas as devidas providências necessárias para se colocar em prática a Patrulha Rural no município, haja vista que o veículo novo, recebido pela municipalidade, encontra-se parado na garagem municipal, sendo imprescindível colocá-lo em funcionamento, realizando as atividades de ronda com urgência, pois estão ocorrendo vários roubos e furtos na zona rural, ressaltando ainda que a lei de Atividade Delegada da Polícia Militar está em vigência e conta com 60 vagas disponíveis e, além disso, foi aprovada também lei de Atividade Delegada para policiais civis, visando maior segurança para os moradores e proprietários de terras do município.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 147/2022, requerendo que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de placas com os nomes de identificação de ruas no município, uma vez que há vários postes metálicos sem as devidas placas e instalações, como também bairros inteiros sem instalação da mencionada sinalização e, por isso, os visitantes e entregadores de mercadorias encontram dificuldades para encontrar os endereços e necessitam de informação pessoal para chegar ao local de destino.  

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 148/2022, requerendo que seja enviada à Casa de Leis a relação dos membros participantes do Comutran (Conselho Municipal de Trânsito) do município, considerando que já foi realizado tal pedido e não foi obtida a informação.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 149/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade do retorno da via de mão dupla à Rua João Martins Ramos, em razão de alguns munícipes comentarem que a mão única da via dificultou o trânsito para o bairro.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 150/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade para que os ônibus de transporte de estudantes, dos munícipes residentes na zona rural localizada no sentido da estrada vicinal Pirangi a Taiaçu, sejam transportados até a empresa Frango Gonzalez, facilitando assim o retorno às suas residências.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.