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15ª Sessão Extraordinária - 2013

16/12/2013

Matérias da 15ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 13/12/2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Requerimento de Urgência Especial nº 27/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal;

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2013, de 04 de novembro de 2013, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 DE 15/06/2005, E EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA";

- Emenda nº 01/2013, referente ao Projeto de Lei Complementar n°. 08/2013, de autoria dos Vereadores João Albani Neto e Maria Célia Pironi Andrade;

- Projeto de Lei nº 34/2013, de 27 de novembro de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

- Projeto de Lei nº 35/2013, de 05 de dezembro de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

- Projeto de Lei Legislativo nº 16/2013, de 10 de dezembro de 2013, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

- Projeto de Lei Legislativo nº 17/2013, de 11 de dezembro de 2013, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 27/2013

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar nº 08/2013, de 04 de novembro de 2013, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 DE 15/06/2005, E EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA"; Projeto de Lei nº 34/2013, de 27 de novembro de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei nº 35/2013, de 05 de dezembro de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei Legislativo nº 16/2013, de 10 de dezembro de 2013, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e Projeto de Lei Legislativo nº 17/2013, de 11 de dezembro de 2013, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Câmara Municipal de Pirangi, 13 de dezembro de 2013.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Presidente

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vice-Presidente

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

1ª Secretária

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

2ª Secretária