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15ª Sessão Ordinária – 2022.

14/10/2022

Realizada no dia 11 de outubro, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 29/2022, de 29 de setembro de 2022, estima a receita e fixa a despesa do município de Pirangi, Estado de São Paulo para o exercício de 2023.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 30/2022, de 4 de outubro de 2022, altera o PPA e LDO do exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 08/2022, de 4 de outubro de 2022, declara utilidade pública a Associação Espírita Fé e Amor de Pirangi-SP.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 25/2022, de 29 de agosto de 2022, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências.  

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 28/2022, de 26 de setembro de 2022, dispõe sobre a alteração e ratificação no protocolo de intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - Codevar e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento Verbal nº 151/2022, requerendo que seja realizada, com urgência, a reativação da linha telefônica móvel do Conselho Tutelar, pois se trata de um número antigo e bastante conhecido pela população, por isso seria importante sua reativação para facilitar o trabalho das conselheiras.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 152/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de transferir o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público do dia 28 para o dia 31 de outubro, considerando que alguns funcionários públicos solicitaram essa alteração pelo fato de que, no dia 30 de outubro será realizado o segundo turno das eleições, assim os funcionários teriam uma folga no dia seguinte.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 153/2022, requer a reiteração do Requerimento Verbal nº 137/2022, que trata sobre a aquisição da área industrial, informando como está o andamento da compra do terreno, informando todo o processo, como também, qual o prazo para a inauguração da nova área industrial, pois os munícipes estão reivindicando tais informações, sendo que este pedido se faz necessário após o recebimento do ofício ao Legislativo nº 198/2022.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.  

- Requerimento Verbal nº 154/2022, requer a reiteração do Requerimento Verbal nº 142/2022, que trata sobre a regulamentação da Lei nº 2.605/2018, que versa sobre a contribuição através das contas de água para as entidades sem fins lucrativos, pois em resposta ao referido pedido a administração municipal afirma ser prerrogativa do Chefe do Poder Executivo tal normatização, portanto, isso posto, é oportuno reiterar que seja regulamentada a Lei nº 2.605/2018, com urgência, visto ser de competência do Executivo a regulamentação e sua execução, considerando que a mencionada lei está vigente, sendo necessário seu cumprimento com a maior brevidade possível. Requer, ainda, que seja informado à Casa de Leis, a data em que esta norma estará em pleno funcionamento.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 155/2022, requerendo que seja dada maior atenção com a bomba de recalque do esgoto localizada no ginásio de esportes para a lagoa de tratamento, pois a queima desta bomba pode acarretar o vazamento do esgoto da cidade para o rio, uma vez que chegou ao conhecimento desta Casa de Leis que esta bomba queima com frequência, semanalmente, o que está causando prejuízos ambientais.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.