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15ª Sessão Ordinária – 2023.

10/10/2023

Realizada no dia 10 de outubro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior. Ausente a vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de 25 de setembro de 2023, dispõe sobre a criação de cargos para a Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 29/2023, de 28 de setembro de 2023, altera os anexos do Plano Plurianual 2022/2025.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 30/2023, de 28 de setembro de 2023, altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 31/2023, de 28 de setembro de 2023, estima a receita e fixa a despesa do município de Pirangi, Estado de São Paulo, para o exercício de 2024.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 09/2023, de 5 de outubro de 2023, dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e José Vinicius Francisco.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Requerimentos:
- Requerimento Verbal nº 101/2023, requerendo o conserto do ar-condicionado da UTI móvel da municipalidade, pois existem relatos de pacientes que o aparelho se apresenta desligado, danificado.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 102/2023, requerendo que seja providenciada a sinalização/pintura da rampa de acesso a pessoas com deficiência localizada na Avenida da Saudade, na altura do nº 660.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 103/2023, requerendo que seja providenciado o conserto no asfalto, com aplicação de massa asfáltica, na Rua Marechal Floriano Peixoto, na altura do número 1.213, pois foi realizado um conserto na rede de esgoto e o local apresenta buraco, trazendo transtornos aos moradores.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 104/2023, requerendo que seja providenciada a restauração no asfalto da Rua Marechal Floriano Peixoto, na altura do número 1.288, pois o local apresenta acúmulo de água, o que traz mau cheiro e transtornos aos moradores.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Moções:
- Moção de Repúdio nº 09/2023, ao vereador Charton Rêgo, bem como a Câmara de Vereadores de Apodi (RN), que aprovou Projeto de Lei nº 94/2021 que autoriza o abate de animais abandonados e destina carne para escolas.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovada por unanimidade.

- Moção de Apoio nº 10/2023, ao Congresso Nacional para garantir as prerrogativas constitucionais das competências do Poder Legislativo e Executivo, e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, em face da legalidade do aborto, através da ADPF 442.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovada por unanimidade.

- Moção de Repúdio nº 11/2023, à descriminalização do porte de drogas e do aborto no Brasil.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovada por unanimidade.