16ª Sessão Extraordinária - 2013

30/12/2013

Matérias da 16ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/12/2013.

 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA:

 

- Requerimento de Urgência Especial nº 28/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2013, de 04 de dezembro de 2013, que “ACRESCENTA EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA”. Aprovado por 06 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção.

 

- Emenda nº 01/2013, referente ao Projeto de Lei Complementar n°. 10/2013, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior. Aprovado por 06 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, de 18 de dezembro de 2013 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”. Aprovado por unanimidade.

 

- Emenda nº 01/2013, referente ao Projeto de Lei Complementar n°. 11/2013, de autoria do Vereador Pedro Jesus Fernandes. Aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei nº 36/2013, de 18 de dezembro de 2013, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 18/2013, de 18 de dezembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Aprovado por unanimidade.

 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 28/2013

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 /2013, de 04 de dezembro de 2013, que “ACRESCENTA EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013, de 18 de dezembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; PROJETO DE LEI Nº 36/2013, de 18 de dezembro de 2013, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2013, 18 de dezembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

Câmara Municipal de Pirangi, 23 de dezembro de 2013.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES 

Presidente                                                                  

 

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vice-Presidente

 

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE           

1ª Secretária                                                              

 

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

2ª Secretária