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16ª Sessão Extraordinária - 2017.

12/12/2017

Matérias da 16ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 12/12/2017. 

Sessão extraordinária convocada pela senhora presidente durante a realização da 19ª Sessão Ordinária. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Requerimento nº 40/2017, de autoria da Mesa Diretora, que requer Urgência especial aos projetos de Lei da Pauta, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia, e aprovado por unanimidade; 

O Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 05/2017, de autoria da Mesa Diretora, de 24 de novembro de 2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.342/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014”; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia, e aprovados por unanimidade; 

Projeto de Lei Nº 49/2017, de 06 de dezembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Nº 50/2017, de 09 de Novembro de 2017, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGI A CONCEDER O USO DE BENS PARA COLETA E TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; foram apreciados em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 40/2017 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO N° 05 de 24 de novembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, que“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.342/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014”;

- PROJETO DE LEI Nº 49/2017, de 06 de dezembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- PROJETO DE LEI Nº 50, de 09 de Novembro de 2017, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGI A CONCEDER O USO DE BENS PARA COLETA E TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justifica-se tal pedido pelo fato de os mencionados projetos serem de relevante interesse do município, assim como a partir do dia 16 de dezembro do corrente ano, inicia-se o período de recesso parlamentar. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”. 

Pirangi-SP, 12 de dezembro de 2017. 

ANGELA MARIA BUSNARDO               

Presidente                                                            

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vice-Presidente 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                 

1º Secretário                                                            

FABIO COLA DE LIMA 

2º Secretário