16ª Sessão Ordinária - 2016.

25/10/2016

Seguem as matérias da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/10/2016. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR. 

Veto a Lei nº 2490 de 11 de outubro de 2016; que “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 1º E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2053/2010, DE 30 DE MARÇO DE 2.010 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; o Projeto de Lei nº 30/2016 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 31/2016, que “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei 32/2016, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, que “DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2461/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 04/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2449/2016, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015”; o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; foram lidos no Expediente e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

 O Projeto de Lei nº 29/2016, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A APAR E CRAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

Os Pareceres Contrários das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 24/2016, que “REVOGA A LEI Nº 1257/1992, QUE ESPECIFICA”, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia, aprovados por unanimidade, portanto o referido projeto foi rejeitado; 

As Moções nºs 09 e 10/2016, ambas de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apresentadas no expediente, e aprovadas por unanimidade; 

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apreciados é única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

O Requerimento de Urgência Especial nº 39/2016, de autoria dos Vereadores Angela Maria Busnardo, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Paulo Roberto Magalhães; que requer regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2016; foi apresentado na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade. 

 

REQUERIMENTO VERBAL /2 016 

            Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que esclareça o motivo pelo qual está sendo necessário serem protocolados os questionamentos feitos à Comissão Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos, a fim de que passe primeiro pela avaliação do chefe do executivo.

O esclarecimento se faz necessário, tendo em vista que na Audiência Pública realizada para tratar sobre o assunto, ficou estabelecido que, seria necessário para obtenção de informações, o preenchimento de um formulário que deveria ser entregue diretamente à Comissão, pois está é a responsável para sanar os questionamentos. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 25 de outubro de 2016.

 

REQUERIMENTO VERBAL /2 016 

            Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR com o apoio dos Vereadores:

Pedro Jesus Fernandes

Angela Maria Busnardo

Douglas França Aires Scardelato

Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

Paulo Roberto Magalhães 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que, levando em consideração o recurso que será repassado pela Câmara Municipal à Prefeitura para manutenção da iluminação pública, nos envie o quanto antes um ofício solicitando um acréscimo desse repasse em torno de quatro a seis mil reais para conserto das lâmpadas do Ginásio de Esportes do Município. 

O pedido se faz necessário, pois, vários atletas que utilizam da quadra no período noturno vieram até a Câmara Municipal solicitar que fossem trocadas as lâmpadas do Ginásio de Esportes, pois a iluminação do local está precária e um funcionário da Prefeitura fez a avaliação aproximada do valor informado acima, que deverá ser repassado juntamente com o valor já solicitado pelo executivo para manutenção da iluminação da cidade, o que já está sendo providenciado junto à contabilidade. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 25 de outubro de 2016.

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 016 

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Aguinaldo Mendes, mais especificadamente no meio do trecho situado entre a Av. Fioravante Carello e Av. Francisco Corrente, do lado do Conjunto Habitacional V.

O pedido se faz necessário, pois, ao lado da referida Avenida existem vários redutores de velocidade enquanto no mencionado trecho não há nenhum, e por esta razão os motoristas desviam para este trecho a fim de transitarem em alta velocidade, causando riscos aos moradores, pois, além disso, existem no mencionado local muitas crianças que brincam por ali e que podem ser atropeladas a qualquer momento.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 25 de outubro de 2016.

 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL Nº 39/2016

Os Vereadores da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, ouvido o plenário, que seja aprovado este requerimento no sentido do Senhor Presidente da Câmara Municipal incluir na sessão extraordinária a ser realizada após o termino da sessão ordinária deste dia para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2016, que, “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 2461/2016, de 28 de março de 2016”, dispensando a segunda votação conforme preconiza o § 1º do artigo 221 do Regimento Interno.

“JUSTIFICATIVA”

Esta proposição se faz necessária pelo fato de que quando a mencionada lei foi aprovada, a emenda efetuada omitiu algumas alterações solicitadas pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, o que poderá acarretar prejuízos ao município, uma vez que a própria Lei Orgânica no seu artigo 29, § 1º, inciso I, exige que seja aprovada pela Câmara Municipal projetos desta natureza.

Atendendo o § 3º do artigo 180, do Regimento Interno, “Tramitará em regime de urgência especial toda e qualquer matéria que, se não for imediatamente considerada, ocasionará grave prejuízo ou perda de sua oportunidade”.

“Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

     Pirangi-Sp, 24 de outubro de 2016.

 

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N° 09/2016 

  Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS” ao “DIA DOS PROFESSORES”, comemorado no dia 15 de outubro.

   Como representantes do povo não poderíamos deixar de prestar esta singela homenagem a todos os professores:

            Ser professor é professar a fé e a certeza de que tudo terá valido a pena se o aluno sentir-se feliz pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou.

            Ser professor é consumir horas e horas pensando em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo todos os dias, a cada dia é única e original.

            Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e, diante da reação da turma, transformar o cansaço numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender.

            Ser professor é importar-se com o outro numa dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que necessita de atenção, amor e cuidado.

            Ser professor é ter a capacidade de "sair de cena, sem sair do espetáculo".

            Ser professor é apontar caminhos, mas deixar que o aluno caminhe com seus próprios pés.

   Ser professor é uma mãe com centenas de filhos tentando orientá-los, lutando para educá-los querendo acompanhá-los, tentando entendê-los, dando-lhes carinho, compreensão e se necessárias repreensões. 

  Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos para com os Professores do Município de Pirangi, pelo “Dia dos Professores”; com os nossos cumprimentos extensivos a todos os dignos e valorosos professores.

 Câmara Municipal de Pirangi, 21 de outubro de 2016.

 

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Luiz Carlos de Moraes Junior

Vereador/ Presidente

 

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Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

Vereadora

 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 10/2016

            Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS” ao “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”, comemorado no dia 28 de outubro.

O Funcionário Público é extramamente importante para a administração pública. Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. O funcionário público é aquele que exerce emprego, cargo ou função pública, ou autárquica e é essa categoria profissional que dá vida em todo o território nacional à ação das administrações municipais.

Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram seu cargo. Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros caminhos da cidadania.

            Seria impossível falar do servidor público sem citar sua dedicação e perseverança. É sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não só com o que é do governo, mas também de todas as pessoas.

            Sendo assim estes Vereadores, gostariam de prestar essa homenagem em forma de Moção, à classe de Servidores Públicos, pois, está expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa, desejando que todos estes profissionais recebam nossa gratidão e o nosso apelo para que exerçam com orgulho e tenham consciência da grandiosidade da tarefa que lhes é atribuída.

            Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos para com os Servidores Públicos do Município de Pirangi, pelo “Dia do Funcionário Público”; com os nossos cumprimentos extensivos a todos os dignos e valorosos funcionários, que juntos formam uma grande equipe.

Câmara Municipal de Pirangi, 21 de outubro de 2016.

 

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Luiz Carlos de Moraes Junior

Vereador/Presidente

 

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Maria de Fátima Lanfredi dos Santos 

Vereadora