17ª Sessão Ordinária - 2012

20/11/2012

Matérias discutidas na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2012.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, , FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

 

Vereador ausente: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

 

O Projeto de Lei nº 43/2012, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO OBRAS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PIRANGI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, teve pedido de vista solicitado pelo Vereador Paulo Roberto Magalhães, para melhor análise do mesmo.

 

O Projeto de Lei n°. 51/2012, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PRÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1206/91, DE 31 DE MAIO DE 1991”, o Projeto de Lei n°. 52/2012, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” e o Projeto de Lei n°. 53/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2012, que “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, LEI COMPLEMENTAR N° 1.929/2009 DE 14 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", foi encaminhado para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

As Indicações nºs. 64 e 65/2012, ambos de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

A Moção de Congratulações e Aplausos nº 08/2012, de autoria dos Vereadores Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Benedito Pegorallo, foi votada em única discussão e votação na ordem do dia e aprovada por unanimidade.

 

VERBAL /2 012

 

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

 

                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que providencie para que seja efetuada uma operação tapa-buracos no cruzamento entre a Avenida Pascoal Covielo e a Rua Afonso Rodero Costa, tendo em vista que no referido cruzamento existe um grande buraco, onde já ocorreram acidentes com motociclistas.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 13 de novembro de 2012.

 

64/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar as providências urgentes, para que sejam renovadas as pinturas das vagas de deficientes e idosos.

 

Justificativa:-

 

Esta proposição prende-se ao fato, de que, por estarem apagadas as pinturas, os motoristas não estão respeitando as referidas vagas, impossibilitando o uso das mesmas pelos deficientes e idosos.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 07 de novembro de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

65/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência entrar em contato com o Senac, com a finalidade de viabilizar a criação de cursos para garçom em nosso município.

 

Justificativa:-

 

Esta proposição se dá pelo fato de que, com a criação do curso estaremos ajudando jovens e adultos a se prepararem para o mercado de trabalho, uma vez que temos equipes que já trabalham nesta área, mas que ainda existem vagas para esta função em nossa cidade.

Na certeza de contar com a sensibilidade de Vossa Excelência, em referencia a esta indicação, antecipo meus agradecimentos.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 08 de novembro de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 08/2012

                Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS” ao “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”, que é comemorado no dia 28 de outubro.

Funcionário público e servidor público são os profissionais que tomam posse de um cargo público. O funcionário público é aquele que exerce emprego, cargo ou função pública, ou autárquica. É essa categoria profissional, que dá vida, em todo o território nacional, à ação das administrações municipais, e merece a homenagem desta Casa.

Nesta ocasião, pode-se afirmar o quanto o Funcionário Público é importante para a administração pública, o quanto nos sentimos orgulhosos de fazer parte do convívio diário do serviço público. Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO. Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros caminhos da cidadania.

Esses funcionários vêm a cada dia desempenhando com muita eficiência um ótimo trabalho junto à comunidade, sendo merecedores de nosso respeito, da nossa consideração.

                Seria impossível falar do servidor público sem citar sua dedicação e perseverança. É sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não só com o que é do governo, mas também de todas as pessoas.

                               Sendo assim estes Vereadores, gostariam de prestar essa homenagem em forma de Moção, à classe de Servidores Públicos, pois esta expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa, desejando neste Dia Especial, 28 de outubro, onde é comemorado o dia do Servidor Público e que todos estes profissionais recebam a nossa homenagem, a nossa gratidão e o nosso apelo para que exerçam com orgulho e tenham consciência da grandiosidade da tarefa que lhes é atribuída.

                               Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos para com os Servidores Públicos do Município de Pirangi, pelo “Dia do Funcionário Público”, e também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de todos os servidores públicos de nossa cidade; com os nossos cumprimentos extensivos a todos os dignos e valorosos funcionários, que juntos formam uma grande equipe.

A Câmara Municipal de Pirangi parabeniza a todos os servidores públicos, e oferece esta mensagem de gratidão pelos serviços prestados a esta cidade.

 

Câmara Municipal de Pirangi, 09 de novembro de 2012.

 

_____________________________________                         

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS                    

Vereadora

 

___________________

BENEDITO PEGORALLO

Vereador