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17ª Sessão Ordinária - 2017.

14/11/2017

Seguem as matérias da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/11/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017, de 08 de novembro de 2017, que “INCORPORA À PROCURADORIA AO ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei Nº.  46/2017, de 30 de outubro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO”; o Projeto de Lei Nº. 47, de 01 de novembro de 2017; que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Projeto de Lei nº 48, de 09 de novembro de 25017, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGI A CONCEDER O USO DE BENS PARA COLETA E TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2017, de 10 de novembro de 2017, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para a emissão de seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017, de 04 de outubro de 2017, que, “ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; e o Projeto de Lei nº 30/2017, de 28 de agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de 29/06/2017, que "DISPÕE SOBRE O ACUMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO (BANCO DE HORAS) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA”; e o Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, de 18 de Agosto de 2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2516/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE ESPECIFICA”; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia, e aprovados por unanimidade; 

A Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, foi apreciada em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovada por unanimidade; 

O Projeto de Lei nº 41/2017, de 06 de outubro de 2017, que “ACRESCENTA O ANEXO ÚNICO COM AS METAS E ESTRATÉGIAS AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2436/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei nº 44/2017, de 23 de outubro de 2017, que “AMPLIA A ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA” e o Projeto de Lei nº 45/2017, de 23 de outubro de 2017, que “AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Requerimento nº 39/2017, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foi apreciado no Expediente e aprovado por unanimidade e encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais de autoria dos Vereadores Juarez Eduardo Ribeiro e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

REQUERIMENTO Nº 39/2017           

                        REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com os setores responsáveis, e verificasse a possibilidade de implantar uma farmácia no Posto de Saúde da Vila Marques. 

Justificativa:- 

                        A presente solicitação se faz necessária, pois, o mencionado Posto de Saúde atende grande parte da população incluindo os seguintes bairros: Jd. Catarina, Cohab II, Cohab IV, Cohab V, Vila Marques, Jd. Colina, dentro outros que também são abrangidos pela “Área Verde”.

                        Ressalta-se são bairros situados à longa distância do Posto de Saúde localizado no Centro da cidade, sendo este o único que possui a farmácia, sendo que os pacientes atendidos pelo Posto da Vila Marques que necessitam de medicamentos são obrigados a se deslocarem, na grande maioria das vezes a pé, e em grande parte pacientes idosos, até o centro da cidade, já que não existe transporte público em nosso município.

                        Diante dessa situação, pensando no bem-estar da nossa população pirangiense, faz-se necessário a implantação de uma farmácia no Posto de Saúde da Vila Marques para atendimentos daqueles que o utilizam. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 10 de novembro de 2017. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 017 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com o setor responsável, seja verificado a possibilidade de realizar melhorias na acessibilidade do Velório Municipal, bem como os necessários reparos no local.

O pedido se faz necessário, haja vista que ao participar de um velório há alguns dias, foi observado por este vereador a dificuldade de um cadeirante em utilizar os banheiros do local, pois, existem apenas duas opções para ser possível adentrar no banheiro adaptado: a primeira é pelo lado de fora do velório, contudo, é necessário passar pelas pedras o que já dificulta muito a locomoção da cadeira de rodas e além disso, ainda é necessário passar por dois degraus o que torna a situação ainda mais complicada. A segunda alternativa seria por dentro do velório, contudo, é necessário passar por duas portas pequenas e ainda mais três degraus.

Cabe ressaltar que o velório municipal está em péssimo estado, conforme é possível observar nas imagens anexas e ainda através das solicitações já realizadas anteriormente pelos demais vereadores desta Casa de Leis. Contudo, sabendo das dificuldades financeiras do município em realizar uma reforma mais completa para conservação e principalmente para a acessibilidade de munícipes que possuem dificuldades motoras, faz-se necessário o presente requerimento para que sejam providenciados ao menos os reparos mais básicos, como a colocação de rampa, conserto de calhas, para facilitar o acesso às pessoas com deficiência e a comodidade daqueles que precisam utilizar o local. Cabe destacar ainda, em relação à comodidade do local, que há alguns dias atrás o ar condicionado da sala da frente não estava funcionando (caso já esteja funcionando atualmente este vereador não sabe informar, sendo necessária a verificação pelo setor competente). 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 14 de novembro de 2017. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 017 

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, tomasse as devidas providências para realização de uma limpeza na piscina do Centro de Fisioterapia, haja vista que está com lodo e inutilizável em razão do péssimo estado de conservação, conforme é possível observar nas imagens em anexo.

O pedido se faz necessário, pois, muitos pacientes do Centro de Fisioterapia que precisam utilizar a piscina reclamaram de seu péssimo estado de conservação e da impossibilidade de ser utilizada em razão disso.

Ressalta-se que os pacientes foram informados de que haviam pessoas realizando a limpeza, contudo, a piscina não estava sendo devidamente aspirada, o que pode causar sérios riscos a quem a utiliza, sendo necessária uma limpeza adequada no local.  

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 14 de novembro de 2017.