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17ª Sessão Ordinária - 2019.
12/11/2019
Seguem as matérias da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/11/2019.
Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO.
O Projeto de Lei N° 33/2019, de 31 de outubro de 2019; que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Projeto de Lei nº 34/2019, de 08 de novembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Projeto de Lei nº 38/2019, de 08 de novembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as Comissões Permanentes para emissão de seus respectivos pareceres;
O Projeto de Lei nº 28/2019, de 26 de setembro de 2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”, foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e Aprovado por Unanimidade;
O Projeto de Lei nº 30/2019, de 09 de outubro de 2019, que “DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, LEI 13.460/2017 - “LEI DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;
O Requerimento nº 21/2019, de autoria do Vereador Roque Donizeti Câmara, o Requerimento nº 22/2019, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, e os Requerimentos nº 23 e 24/2019, de autoria do Vereador/Presidente Juarez Eduardo Ribeiro; foram apresentados no Expediente e apreciados em única discussão e votação, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;
O Requerimento nº 25/2018, de autoria do Vereador/Presidente Juarez Eduardo Ribeiro foi apresentado no Expediente e apreciado em única discussão e votação, aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 21/2019
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, verifique a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Nicolau Massabni, na altura do número 71.
Justificativa:-
A presente solicitação se faz necessária, pois, os moradores do local alegam que os veículos transitam pelo mencionado trecho em alta velocidade, sendo necessário uma lombada a fim de prevenir acidentes.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 08 de novembro de 2019.
ROQUE DONIZETI CÂMARA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 22/2019
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, adote as medidas necessárias para a adequação do velório municipal, sendo instalação de ventiladores e ar condicionados em todas as salas, e verificar a possibilidade de construção de uma área lateral coberta.
Justificativa:-
A presente solicitação se faz necessária, em virtude de diversos pedidos de munícipes de nossa cidade, fazendo-se indispensável as melhorias mencionadas acima, pois em dias de velórios simultâneos o local se torna abafado, sem ventilação.
Importante ressaltar que na primeira sala, o ar condicionado existente apresenta problemas e os ventiladores se encontram quebrados. Na segunda sala, os problemas são maiores, sendo urgente a sua adequação, pois o local não está preparado para receber as famílias que precisam prestar as últimas homenagens aos seus entes queridos, já que no local não existe ar condicionado e ventiladores instalados, o que se torna impossível realizar uma cerimônia de despedida.
Destaco ainda, a importância de uma área coberta ao lado das salas, pois em funerais com grande número de pessoas, estas se veem obrigadas a permanecerem em exposição ao sol forte, como também em dias chuvosos, se molharem por não existir espaço coberto suficiente para abrigar as pessoas.
Por fim, exponho que, em dias quentes e com aglomeração de pessoas, o calor intenso prejudica o bem estar das mesmas, tendo ocorrido desmaios no local.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 08 de novembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 23/2019
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, verifique a possibilidade de instalação de uma lombofaixa (faixa elevada de pedestres) na Avenida Aparício Lara próxima a entrada do Almoxarifado Municipal.
Justificativa:-
Esclareço que os moradores do local reivindicam tal instalação, pois alegam que após abertura da via pública para acesso ao bairro, os veículos transitam pelo mencionado trecho em alta velocidade, tendo causado atropelamentos de animais de estimação, além de oferecer riscos aos cidadãos que residem no local. Por essa razão, é necessário adotar medidas para a prevenção de acidentes.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 08 de novembro de 2019.
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Vereador/Presidente
REQUERIMENTO Nº 24/2019
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, informe a forma que foram adquiridas as palmeiras plantadas na Avenida Aguinaldo Mendes e o custo total de aquisição das mesmas, bem como envie parecer técnico emitido por profissional da área, explicando o motivo pelo qual a grande maioria das palmeiras estarem morrendo.
Justificativa:-
Esclareço que, alguns munícipes tem procurado este Vereador, para questionar o motivo de as palmeiras estarem secando, e estes solicitam que, se possível, seja realizado algum procedimento para tentar recuperá-las.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 08 de novembro de 2019.
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Vereador/Presidente
REQUERIMENTO Nº 25/2019
CONSIDERANDO que, o Projeto de Lei nº 24/2019, de 23 de agosto de 2019, que ““AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CREDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI”, foi solicitado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a retirada de tramitação do referido, através do Ofício GB nº 140/2019, de 04 de outubro de 2019, protocolizado sob nº 563, na mesma data, na Secretaria da Câmara;
CONSIDERANDO que, este Presidente seguindo as normas regimentais, ARQUIVOU o Projeto de Lei nº 24/2019, no dia 07 de outubro de 2019, e enviou ofício nº 51/2019, na mesma data, ao Chefe do Poder Executivo informando o procedimento legal realizado;
CONSIDERANDO que, o Projeto de Lei nº 35/2019, de 08 de novembro de 2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CREDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI”, foi protocolizado sob número 576, no dia 08 de novembro de 2019, junto a secretaria desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, em seu artigo 178, parágrafo 4º diz que: “As proposições retiradas na forma deste artigo, não poderão ser reapresentadas na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário”;
REQUEIRO nos termos Regimentais, que seja definido andamento do Projeto de Lei nº 35/2019, visto que foi retirado de pauta neste exercício pelo Senhor Prefeito e que somente através de deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, este poderá ser admitido em tramitação novamente neste ano.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 12 de novembro de 2019.
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Presidente
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