18ª Sessão Ordinária - 2011

24/11/2011

Matérias discutidas na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/11/2011.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

O Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 03/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CRIA O EMPREGO DE PROCURADOR JURÍDICO CONSTANTE DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n° 44/2011, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”, o Projeto de Lei n° 45/2011, que “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012”, e o Projeto de Lei n° 46/2011, que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013”, foram votados em primeira discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n° 50/2011, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e a Emenda n° 03/2011, ao Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 03/2011, de autoria da Comissão de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

                       Autoria

N° 90/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 91/2011 – Benedito Pegorallo e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 92/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 93/2011 – Douglas França Aires Scardelato.

N° 94/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

 

O Requerimento de número:- 50/2011, de autoria do Vereador João Albani Neto, e os Requerimentos Verbais de autoria dos Vereadores Benedito Pegorallo, Pedro Jesus Fernandes e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

INDICAÇÃO:

 

90/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência entrar em contato com a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Turismo, a fim de verificar a possibilidade de garantir a adesão do Município de Pirangi no Programa Bolsa Talento.

  Justificativa:-

 

Recentemente, o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmim, lançou o Programa Bolsa Talento, em parceria com o Governo Federal, que visa favorecer o atleta que se sobressai em quaisquer modalidades esportivas. Este programa, além de dar incentivo á prática de esportes, também oferece um auxílio financeiro no valor de quatrocentos e vinte reais mensais, para atletas iniciantes, chegando à casa dos dois mil reais para atletas de ponta.

Dessa forma, seria importante Vossa Excelência dar a devida atenção que o caso merece, e tentar viabilizar esse projeto para o nosso Município, tendo em vista que aqui existem verdadeiros talentos do esporte.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”

Pirangi-SP, 17 de novembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

 

91/2011

 

INDICAMOS à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência entrar em contato com o Deputado Estadual Welson Gasparini ou com o Dr. Paulo Alexandre Barbosa, D.D. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com a finalidade de trazer para Pirangi, os cursos do Programa Via Rápida Emprego, solicitados pelo ilustre Deputado e concedidos pelo Eminente Secretário, conforme documentos anexos.

 

Justificativa:-

                               

Considerando o programa Via Rápida Emprego, lançado pelo Governador Geraldo Alckmim no mês de Julho do corrente ano, para capacitar gratuitamente as pessoas que estão em busca de oportunidades no mercado de trabalho, ou no seu próprio negocio.

                               

Considerando que o Deputado Estadual Welson Gasparini do PSDB, solicitou para Pirangi e, conseguiu 30 vagas de imediato na modalidade, Técnicos de Vendas e, para o próximo ano, a ampliação das vagas também para outros cursos necessários à formação profissional, principalmente dos nossos jovens.

                                

Dessa forma, solicitamos a especial atenção de Vossa Excelência em determinar providências quanto a este assunto de grande importância. Informações complementares poderão ser obtidas na CETTPRO, Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, pelo telefone (11) 3218-5793, com o Sr. Juan Carlos Sanches, coordenador dos cursos Via Rápida Emprego.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”

Pirangi-SP, 17 de novembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO                 MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

              Vereador                                                                   Vereadora  

 

92/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que sejam realizadas as seguintes obras na EMEIF “Joaquim de Abreu Sampaio Vidal”, para o ano letivo de 2012:

- rampa, no degrau que divide o refeitório e o pátio;

- rampa, na porta de acesso à escada que interliga o piso inferior ao superior;

- banheiros masculinos e femininos devidamente adaptados para alunos com deficiência.  

Justificativa:-

A apresentação da presente proposição tem como objetivo garantir maiores condições de acessibilidade aos alunos da mencionada escola, valorizando e reconhecendo a diversidade e o direito à educação a todos os alunos, como também, promovendo um processo de construção de sistemas educacionais acessíveis a todos, inclusive para aqueles que possuem uma deficiência.

Vale ressaltar que as adaptações solicitadas poderão ser feitas no período de férias, para as obras não atrapalhem as atividades escolares.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 17 de novembro de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

93/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a aquisição de mais alguns implementos agrícolas para melhor atender os produtores rurais.    

  

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição justifica-se tendo em vista o aumento na procura dos mencionados equipamentos pelos produtores rurais, e com o avanço da tecnologia no setor rural, torna-se indispensável a aquisição de implementos mais modernos, para que possamos preencher essa necessidade.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 17 de novembro de 2011.

                       

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

 

94/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a disponibilização de vagas de estacionamento para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, bem como, a instalação das respectivas placas de regulamentação, em frente ao Banco Bradesco e ao Banco Santander.

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição visa garantir às pessoas com deficiência de nosso Município, maiores condições de acessibilidade, tendo em vista que a falta de destinação de vagas prioritárias nos pontos acima mencionados, tem ocasionado sérios transtornos e constrangimentos aos mesmos.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 17 de novembro de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

REQUERIMENTO

 

50/2011

 

Considerando que a reativação do Pesque e Pague Municipal “Centro de Pesca e Recreação Municipal”, consta no Plano de Governo do Senhor Prefeito Municipal;

 

Considerando que a verba no valor de R$ 50.000,00 foi liberada no ano de 2009, para a reforma da primeira parte do pesque pague , estando esta pronta para o uso;

 

Considerando que outra verba no valor de R$ 100.000,00 também já foi liberada, para a construção de um novo tanque de pesca e novos banheiros.

 

Considerando que o Pesque e Pague Municipal é um local de suma importância para a prática de atividades saudáveis a população pirangiense, que no momento estão se deslocando até cidades vizinhas para freqüentar este tipo de lazer;

REQUEIRO, ouvido o Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal viabilizar com urgência a inauguração da parte que já esta terminada e liberada para uso do pesque pague municipal, o que viria atender a reivindicação de grande parte da população como também viria cumprir uma de suas metas administrativas.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 18 de novembro de 2011.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – BENEDITO PEGORALLO.

                                                   

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, no sentido de Vossa Excelência tomar as devidas providências quanto à ampliação da linha de tubos existentes na Rua Profª. Zilda de Souza Sampaio Redigolo, bem como, a instalação de bueiros na Rua Benjamin Constant para o escoamento das águas pluviais, na altura da COHAB III, Jardim

 

Garcia, sendo que foram feitos alguns paliativos no local, porém, não foram suficientes para conter a enxurrada, quando chove forte.

Considerando que, há muito tempo os moradores da Rua Benjamin Constant vêm sofrendo com a invasão das águas da chuva em suas residências, ocasionando grandes transtornos no dia-a-dia de todas as pessoas.

Quero ressaltar que, se essa solicitação for atendida, com certeza, o problema estará resolvido em definitivo e, Vossa Excelência terá o reconhecimento de toda a população daquele bairro.

Vale ainda lembrar que, o investimento poderá ser custeado com o superávit financeiro deste ano.   

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 22 de novembro de 2 011.

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – PEDRO JESUS FERNANDES.

 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que adote as providências necessárias para que sejam reativadas as piscinas do Centro Comunitário “Laudo Natel” (Bacanão), disponibilizando-as para o uso de nossos munícipes. A apresentação desta proposição tem por objetivo proporcionar à população piranginese, principalmente neste período de calor intenso, momentos de entretenimento e lazer, bem como, incentivar a prática de esportes pelos jovens.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 22 de novembro de 2011.

 

VERBAL /2 011

 

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

 

                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que providencie a criação de um cargo de fiscal de posturas, com sua contratação através de concurso público. No entanto, se já existir este cargo no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, então, que seja feito um concurso público para o preenchimento da vaga.  

O presente requerimento se dá pelo fato de tal servidor ser autoridade pública que a lei municipal incumbe de fiscalizar as normas disciplinares de higiene, diversões e bem-estar públicos, segurança, ordem pública, numeração de edificações, utilização das vias, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e ambulantes, estatuindo as necessárias relações entre o Poder Público local e os Munícipes.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 22 de novembro de 2.011.