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Matérias da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/11/2012.

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

Vereador Ausente: PEDRO JESUS FERNANDES

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2012, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA COM OBRAS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PIRANGI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 54/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei nº 55/2012, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.259/2012, DE 25/10/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2012, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA – 01 DA LEI Nº 2096/2010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram encaminhados para as comissões para emitirem os seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei n°. 48/2012, que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2013”, o Projeto de Lei n°. 49/2012, que “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013”, o Projeto de Lei n°. 50/2012, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013” e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2012, que “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, LEI COMPLEMENTAR N° 1.929/2009 DE 14 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", foram votados em primeira discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

As Indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

Nº 66/2012 – Benedito Pegorallo

Nº 67/2012 – Benedito Pegorallo

Nº 68/2012 - João Albani Neto e Benedito Pegorallo

66/2012

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar para que seja recolocada uma placa de sinalização, indicando uma lombada existente na Rua Rodrigues Alves, na altura do número 2.105, próximo à Scap Center.

Justificativa:-

Convém ressaltar que estamos reiterando indicação de nº 48/2012, enviada a Vossa Excelência há algum tempo, que visa atender reclamações de motoristas e motociclistas que fazem uso da referida via pública, justificando o fato de que, pela falta da referida placa, muitos precisam frear o veículo bruscamente, o que poderá provocar acidentes de razoáveis proporções.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi, 22 de novembro de 2012.

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

67/2012

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar providências, para que sejam feitos os devidos reparos num trecho de calçada, de aproximadamente trinta metros lineares, localizado na Rua Rodrigues Alves, ao lado do Estádio Municipal Lázaro Casemiro. 

 Justificativa:-

Nossa proposição prende-se ao fato de que, a referida calçada, naquele trecho, é construída de lajotas de cimento, que já estão desgastadas pela ação do tempo, estando todas esburacadas e irregulares, dificultando o trânsito de pedestres, que muitas vezes precisam andar pela rua, principalmente idosos e mulheres que usam salto, o que é extremamente perigoso, tendo em vista que ali, o fluxo de veículos é grande.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 23 de novembro de 2012.

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

68/2012

INDICAMOS à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar providências, para que seja feito o nivelamento do asfalto no estacionamento de veículos na Praça Barão do Rio Branco (atrás da Igreja de São Benedito) localizado na Avenida Sebastião Bueno Camargo.

 Justificativa:-

Nossa proposição prende-se ao fato de que, naquele trecho da Praça, o asfalto está com grande desnível em relação à calçada, sendo que os veículos ao estacionarem colidem com a parte inferior dos mesmos, causando muitas vezes danos aos veículos e transtornos aos motoristas.

Vale ressaltar que, com o preenchimento de massa asfáltica no mencionado trecho, estaremos atendendo a solicitação de muitos motoristas que utilizam o local diariamente e convivem com o problema.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 23 de novembro de 2012.

JOÃO ALBANI NETO                      

Vereador

BENEDITO PEGORALLO

Vereador