18ª Sessão Ordinária - 2016.

22/11/2016

Matérias discutidas na 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/11/2016. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR. 

O Veto à Lei Complementar nº 2493, de 25 de outubro de 2016, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2461/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016"; foi lido no Expediente e encaminhado à comissão permanente para emitirem seu respectivo parecer; 

O Projeto de Lei nº 26/2016 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017”, o Projeto de Lei nº 27/2016 que “ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017”, o Projeto de Lei nº 28/2016 que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2017”; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Lei Legislativo nº 07/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários; 

Os Requerimentos nº 47 e 48/2016, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Angela Maria Busnardo, Luiz Carlos de Moraes Júnior e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

 

REQUERIMENTO N. 47/2016

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que, juntamente com o setor responsável, inicie com a máxima urgência a restauração da estrada PGI-250 (estrada que leva ao Bairro da Cachoeirinha).

O pedido é necessário, pois, as chuvas já iniciaram e nessa época as estradas ficam muito deterioradas e se não forem devidamente restauradas podem ficar intransitáveis como ocorreu no ano passado em que os moradores dessa região não tinham meios de sair de suas casas para chegar até cidade por ser impossível transitar pelo local.

Salienta-se que existem no Bairro da Cachoeirinha muitos idosos, trabalhadores, estudantes, dentre outras pessoas que precisam sempre estar vindo até a cidade para resolver seus assuntos e, portanto, é necessário que a referida estrada esteja em condições para que os moradores possam exercer o seu direito de ir e vir.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 18 de novembro de 2016. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

REQUERIMENTO N.48/2016 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que, juntamente com o setor responsável, realize reparos na massa asfáltica da ponte do Rio Tabarana que está localizada na Estrada PGI – 010 na altura do Km 02.

O pedido se faz necessário, pois, a massa asfáltica da mencionada ponte está extremamente deteriorada, sendo impossível transitar pelo local.

É necessário destacar que a restauração da mencionada ponte é de vital importância, tendo em vista o grande risco de acidentes que os motoristas sofrem ao passar por ali, principalmente aqueles que desconhecem a atual situação do local, sem mencionar os danos que podem ser causados nos veículos. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 18 de novembro de 2016. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 016 

Vereadora – ANGELA MARIA BUSNARDO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, assim que forem iniciados os trabalhos de iluminação da cidade com o repasse que a Câmara Municipal enviou ao executivo com esse objetivo, queseja primeiramenterealizado a iluminação do Portal da Cidade.

O pedido se faz necessário, tendo em vista que,além de ser um trecho muito perigoso para os motoristas que transitam por ali, trata-se da entrada de nossa cidade e está extremamente escura, sem iluminação, o que é de muito constrangimento para todos os munícipes, sendo necessário ser priorizada.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 22 de novembro de 2016.

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 016 

            Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO,que esclareça como foi repassado aos professores o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde o ano de 2009 e qual destino será dado ao percentual do FNDE que será repassado juntamente com o valor da repatriação para esse mesmo fim de valorização e incentivo aos professores.

O pedido se faz necessário, pois, no ano de 2008 o FNDE disponibilizou recurso destinado ao incentivo e valorização dos professores e foi rateado entre estes profissionais, porém, nos anos de 2009 não sabemos se houve o repasse aos professores nesse sentido.

Salienta-se que no repasse efetuado na repatriação dos municípios, existe um percentual, conforme já mencionado, destinado ao FNDE para incentivo e valorização dos professores, como será destinado este recuso.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 22 de novembro de 2016.

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

 Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, providencie um trabalho de tapa-buracos em toda extensão do Anel Viário Paschoal Perinazzo, incluindo o começo da rotatória que vai para Taiaçu.

O pedido se faz necessário, tendo em vista que o mencionado trecho está extremamente deteriorado em ambos os lados e, além disso, é muito transitado tanto por veículos leves e pesados, quanto por pedestres. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 22 de novembro de 2016.