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18ª Sessão Ordinária - 2020.

24/11/2020

Seguem as matérias da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/11/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

O Projeto de Lei Nº 42/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19/2020, de 19 de novembro de 2020, de autoria do Vereador Fabio Cola de Lima, que “INSTITUI O ‘SELO – EMPRESA SEM DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS’ NO MUNICÍPIO DE PIRANGI”; foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de pareceres;

O PROJETO DE LEI Nº 37/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”; o PROJETO DE LEI Nº 38/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, que “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021”; e o PROJETO DE LEI Nº 39/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2021”; foram apreciados na Ordem do Dia em Primeira discussão e votação e aprovados por unanimidade; 

Os Requerimentos Verbais de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

REQUERIMENTO VERBAL / 2020 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que seja encaminhado relação de todos endereços onde estão instaladas/aplicadas todas as placas, sinalizações de solo e tachões contidas no anexo ao projeto de lei nº 26/2020 referente a lei municipal nº. 2754, de 07 de agosto de 2020, onde abriu-se crédito adicional especial para sinalização de trânsito.

Justifica-se tal pedido, pelo fato de que a Lei está vigente desde agosto de 2020 e até o momento pode-se constatar somente pintura de faixa de pedestres em vários locais. Ressalto que conforme orçamento anexo ao projeto de lei são total de 236 placas de diferentes medidas, 101 tachões e 2.246m² de sinalização horizontal, por essa razão este Vereador espera toda a relação de endereços para realizar a verificação in loco.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi – SP, 24 de novembro de 2020. 

REQUERIMENTO VERBAL I / 2020 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que seja informado por escrito, o valor financeiro total de aberturas de créditos realizadas através de decreto de autoria do Chefe do Executivo durante o exercício de 2020.

Ressalto que é de conhecimento deste Vereador que o Executivo tem autonomia de realizar aberturas de crédito até 15% do orçamento anual, conforme previsto na LOA de 2020, porém, este Vereador, acompanhando o Diário Ofícial, notou um grande volume de aberturas de créditos no decorrer do ano, sendo necessário a análise de tais aberturas.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi – SP, 24 de novembro de 2020.