19ª Sessão Ordinária - 2011

13/12/2011

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

O Projeto de Lei n° 44/2011, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”, o Projeto de Lei n° 45/2011, que “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012”, e o Projeto de Lei n° 46/2011, que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013”, foram votados em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Projeto de Lei Legislativo n° 09/2011, que “INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO”, de autoria do Vereador Pedro José Guirado, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei Legislativo n° 10/2011, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRUTAS REGIONAIS DA ÉPOCA NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Vereador Pedro José Guirado, foi colocado em única discussão na ordem do dia, sendo feito pedido de vista pelo Vereador Paulo Roberto Magalhães, para melhor análise do mesmo.

 

As Emendas n°. 04/2011 e n°. 07/2011, ambas ao Projeto de Lei n°. 44/2011, As Emendas n°. 05/2011 e n°. 08/2011, ambas ao Projeto de Lei n°. 45/2011, e As Emendas n°. 06/2011 e n°. 09/2011, ambas ao Projeto de Lei n°. 46/2011, foram votadas em única discussão e votação na ordem do dia e aprovadas por unanimidade.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

                       Autoria

N° 95/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 96/2011 – Benedito Pegorallo e Pedro Jesus Fernandes.

N° 97/2011 – Pedro Jesus Fernandes.

N° 98/2011 – João Albani Neto.

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Pedro Jesus Fernandes foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÃO:

 

95/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências para que seja colocada uma grade de proteção numa boca-de-lobo existente na Rua Afrânio de Oliveira, em frente à residência nº 614.

 Justificativa:-           

Nossa proposição justifica-se pelo fato de atender à solicitação do morador da referida residência, tendo em vista que a boca-de-lobo está instalada bem próxima ao seu portão de forma que possibilita a passagem de uma criança pelo bueiro, sendo que o referido morador teme que seus filhos, que são pequenos, possam cair naquele buraco, pois o mesmo fica a menos de dois metros da garagem da casa.

                               Salientamos que é necessário fazer uma vistoria nas demais bocas-de-lobo existentes naquela rua e realizar a devida proteção, para se evitar possíveis aborrecimentos.

  

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP,  07 de dezembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

96/2011

 

INDICAMOS à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência estudar a possibilidade, por ocasião do acordo coletivo, conceder aos funcionários municipais, além da inflação medida pelo IPCA, um reajuste maior para compensar as perdas que corroem o salário ao longo dos meses.

  Justificativa:-

Diante da realidade econômica que vem se acentuando com a desregulamentação do mercado financeiro, estamos vivenciando um processo sobre o qual a inflação medida pelos Órgãos Oficiais, não condiz com a realidade, uma vez que a inflação está sempre acima do reajuste salarial.

Dessa forma, o trabalhador vê o seu salário diminuindo constantemente, o que o deixa numa situação desconfortável quanto ao poder de compra, que é a razão de sua existência e de sua família. 

                                 Cabe-nos ressaltar, que se faz necessário observar os prazos e os dispositivos alencados na Lei Eleitoral.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 07 de dezembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO                                            PEDRO JESUS FERNANDES

              Vereador                                                                                  Vereador

 

97/2011 

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que seja feita concretagem no espaço existente entre a Estação Rodoviária e o muro do imóvel residencial localizado na Avenida da Saudade, n° 1.168.  

 

Justificativa:-

 

Cabe-me esclarecer que a apresentação desta proposição justifica-se, pois o espaço acima mencionado encontra-se desprovido de concreto, sendo que, quando chove a enxurrada, proveniente do local, desce com grande quantidade de terra, que se acumula no interior da Estação Rodoviária, e acaba por entupir as canaletas existentes no local.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de dezembro de 2011.

  

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

 

98/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a instalação de um poste com braço de iluminação, no trecho compreendido entre a Rua Elias Atalla e a Rua Calimério Alves de Carvalho.

                                                                           

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária, pois no mencionado trecho, atualmente, existem duas residências, sendo que à noite, a falta de iluminação, torna o local extremamente perigoso para os pedestres que por ali transitam, especialmente os jovens que estudam no período noturno.   

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de dezembro de 2011.

  

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

REQUERIMENTO

 

VERBAL /2 011 

 

Vereador – PEDRO JESUS FERNANDES.

 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que providencie o envio de um ofício ao Chefe do Cartório Eleitoral de Monte Alto, para que, a partir do mês de janeiro de 2012, mensalmente, o mesmo envie alguns funcionários a Pirangi, com o intuito de realizar inscrições eleitorais, como também, transferências de títulos eleitorais de eleitores de nosso Município.

Esclareço que a presente proposição tem como objetivo beneficiar nossos cidadãos, para que eles não tenham que se dirigir até a cidade de Monte Alto com a finalidade de retirar seus títulos eleitorais ou transferi-los.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 13 de dezembro de 2011.