19ª Sessão Ordinária - 2012

12/12/2012

Matérias da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/12/2012.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

 

O Projeto de Lei nº 56/2012, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; o Projeto de Lei nº 57/2012, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADE, QUE ESPECIFICA”; e o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2012, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, foram encaminhados para as comissões para emitirem os seus respectivos pareceres;

 

O Projeto de Lei n°. 48/2012, que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2013”, o Projeto de Lei n°. 49/2012, que “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013”, o Projeto de Lei n°. 50/2012, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013” e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2012, que “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, LEI COMPLEMENTAR N° 1.929/2009 DE 14 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", foram votados em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2012, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA – 01 DA LEI Nº 2096/2010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em primeira discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 54/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei nº 55/2012, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.259/2012, DE 25/10/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2012, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA COM OBRAS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PIRANGI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção.

 

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Douglas França Aires Scardelato, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

As Indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

Nº 69/2012, Vereador João Albani Neto;

Nº 70/2012, Vereador Paulo Roberto Magalhães.

 

REQUERIMENTO VERBAL /2 012

 

Vereador – DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO.

                 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, no sentido de Vossa Excelência providenciar em caráter de urgência, a implantação de qualquer tipo de sistema de ventilação no Ginásio de Esportes “Alberto Coviello”, como exemplo, ar condicionado, climatizadores ou que se faça aberturas estratégicas para melhoria do calor excessivo existente no local.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 11 de dezembro de 2 012.

 

69/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar providências, para que seja providenciada a abertura da Rua Álvaro Mendes de Campos entre as Avenidas Paschoal Marino e Euclides Polachini.

 

 Justificativa:-

 

A apresentação desta proposição se dá pelo fato de que no mencionado trecho a Rua Álvaro Mendes de Campos está interrompida; desta forma, a adoção da presente medida irá contribuir para a melhoria do tráfego de veículos na mencionada via, e facilitará o acesso dos munícipes que residem naquela região às suas residências.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 05 de dezembro de 2012.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

70/2012

           

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência, estudar a possibilidade para que toda a madeira cortada e armazenada no depósito municipal seja negociada e a renda seja revertida para o Fundo Social de Solidariedade.

         

Justificativa:-

 

Esta proposição se faz necessária pelo fato de o Fundo Social de Solidariedade ser uma entidade que tem a missão de diminuir as diferenças sociais, assistindo os necessitados por meio de programas e atividades de capacitação que permitam a geração de trabalho e renda, sendo que a mesma necessita de apoio para que sempre esteja atendendo a população em suas necessidades.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 06 de novembro de 2012.

             

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador