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19ª Sessão Ordinária - 2015.

10/12/2015

Seguem as matérias da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/12/2015.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ NOVA REDAÇÃO AS REFERÊNCIAS AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 31, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1701/2005, DE 16/06/2005, DE PIRANGI OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o Projeto de Lei Complementar nº 18/2015, que "ACRESCENTA EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1777/06 DE 16/11/2006, QUE ESPECIFICA" foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2015, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA"; O Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, que "ACRESCENTA EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA"o Projeto de Lei nº 43/2015, que "ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2016"; o Projeto de Lei nº 44/2015, que "ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016"; O Projeto de Lei nº 45/2015, que "ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016"; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A UTILIZAÇÃO, COMPULSÓRIO DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO, OU NÃO UTILIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foi colocado em PRIMEIRA discussão e votação na ordem do dia, tendo sido apresentado pedido de vista pelo Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, para melhor análise do mesmo; vistas ao projeto aprovada por unanimidade;

Os Pareceres das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº46/2015, que "ALTERA A PLANTA GENERICA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP", foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

Portanto, o Projeto de Lei nº 46/2015, foi rejeitado.

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, relativas ao exercício de 2013, foi apreciado em Única discussão e votação, por votação nominal, na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Requerimento nº 25/2015, de autoria da Vereadora Maria Célia Pironi Andrade, foi apreciado em única discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

REQUERIMENTO Nº 25/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, juntamente com o setor responsável, providencie uma limpeza no local onde fica o Poço Profundo São Pedro, localizado no final da Rua Cesar Cassoli, bem como na área institucional localizada ao lado do referido poço.

Justificativa:-

Justifica-se o requerimento, levando em conta que o mato tem se alastrado nos mencionados locais, acumulando muita sujeira e contribuindo para a proliferação insetos, os quais invadem as residências que ficam próximas, provocando muitas reclamações pelos moradores.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 04 de dezembro de 2015.

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Maria Célia Pironi Andrade

Vereadora