19ª Sessão Ordinária - 2016.

13/12/2016

Matérias discutidas na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/12/2016. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR. 

O Projeto de Lei nº 33/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIRAR, COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO, APROXIMADAMENTE 1037 VIAGENS DE TERRA, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PIRANGI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei n 34/2016, que “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E SUA RESPECTIVA INCORPORAÇÃO MEDIANTE ALIENAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Projeto de Lei nº 35/2016, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2016, que “DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA”; O Projeto de Lei Legislativo nº 09/2016, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI”; O Projeto de Lei Legislativo nº 10/2016, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTI. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; O Projeto de Lei Legislativo nº 11/2016, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2490, DE 16/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 04, 05 e 06/2016; que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; foram lidos no Expediente e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Veto à Lei Complementar nº 2493, de 25 de outubro de 2016, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2461/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016"; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado unanimidade; 

Os Requerimentos nº 49, 52, 53 e 54/2016, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

O Requerimento nº 50/2016, foi apreciado em única discussão e votação no Expediente, aprovado com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Douglas França Aires Scardelato e Luiz Carlos de Moraes Júnior; foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

 

REQUERIMENTO N.49/2016 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que, juntamente com o setor responsável, realize reparos no bueiro localizado no final da Avenida da Saudade, em frente à Praça São Cristovam, onde ocorreu há algum tempo um acidente em razão de estar aberto, em que uma menina acabou caindo dentro junto com a enxurrada e acabou perdendo sua vida.

Justificativa:-

O pedido se faz necessário, pois, o bueiro encontra-se novamente deteriorado, e como infelizmente já foi à razão da morte de uma criança, e novamente estamos em períodos chuvosos, faz-se necessário o seu reparo o quanto antes, a fim de prevenir para que não ocorra novamente uma tragédia.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 30 de novembro de 2016.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

VEREADOR

 

REQUERIMENTO N.50/2016           

            REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que informe e justifique quais as finalidades da viagem realizada por Vossa Excelência e seu Vice até a cidade de Brasília durante esta semana.

Justificativa:-

            O pedido se faz necessário, pois, neste período vários funcionários da saúde vieram a esta Casa de Leis, a fim de questionarem sobre os problemas das ambulâncias que estão muito danificadas, com pneus carecas e mesmo assim sendo utilizadas para viagens com muitos pacientes, causando inúmeros riscos inclusive de um acidente, em razão de Vossa Excelência e nem seu Vice se encontrarem na Cidade para resolverem a situação.

            Sendo essa responsabilidade do Chefe do Executivo e em sua ausência de seu Vice, não estando nenhum dos dois presentes, faz-se necessário uma justificativa de vossas ausências.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 30 de novembro de 2016. 

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal 

 

REQUERIMENTO N.52/2016           

            REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que realize com a máxima urgência reparos na escada da pista de skate que sobe para o Clube Bacanão.

Justificativa:-

            O pedido se faz necessário, tendo em vista que a mencionada escada corre risco eminente de afundamento, pois, a terra cedeu e está formando buracos profundos.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de dezembro de 2016. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador 

 

REQUERIMENTO N.53/2016           

            REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que providencie a colocação de uma tabela para a prática de basquete, bem como, mais pedriscos no espaço para caminhadas, localizados na pista de skate.

Justificativa:-

            O pedido se faz necessário, tendo em vista que apesar de estar quase finalizando o ano, trata-se de solicitações com custos ínfimos e que trarão benefícios relevantes para a prática do esporte.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de dezembro de 2016. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador 

 

REQUERIMENTO N.54/2016           

            REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que informe como está o andamento dos trabalhos para a perfuração de um poço artesiano no bairro Jardim Eldorado.

Justificativa:-

            O pedido se faz necessário, tendo em vista o Jardim Eldorado é um dos únicos loteamentos da cidade que não possui um poço artesiano.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de dezembro de 2016. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2016

Vereador - DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que tome as devidas providências, junto ao setor responsável, para a colocação de um armário no Estádio Municipal Lázaro Casemiro, bem como que seja realizada uma adaptação nos banheiros, e principalmente a colocação de um bebedouro de água.

Justifica-se o Requerimento Verbal levando em conta que é necessário um armário para que os atletas que freqüentam o local guardem bolas, chuteiras e outros pertences, além de que o banheiro existente no mencionado Estádio está sem condições de uso e não existe bebedouro de água no local o que é de extrema importância.

Salienta-se que apesar de estarmos no final do ano, e nessa época que o uso se torna mais freqüente, sendo necessário tomar as providências para a realização das melhorias propostas neste requerimento.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 13 de dezembro de 2016. 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2016

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que verifique a possibilidade de convocar uma Sessão Extraordinária a fim de alocar saldo em rubrica para que sejam satisfeitas as dívidas com o fornecedor que realizou a venda das mercadorias destinadas ao Abrigo Municipal.

O pedido se faz necessário, tendo em vista que as mercadorias já foram entregues e a nota fiscal já foi emitida, sendo que foi informado ao fornecedor que, apesar de existir saldo, este não está alocado na rubrica destinada aos pagamentos desta natureza, sendo necessário alocar saldos de rubricas diferentes, caso contrário não será possível realizar o pagamento.

Salienta-se que, nada mais justo do que o fornecedor, que já cumpriu com sua parte na relação obrigacional, receber o que lhe é devido para que não venha a ser prejudicado, além do que, caso não seja satisfeito o pagamento, a dívida ficará nos restos a pagar o que pode acarretar sérios problemas ao município.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 13 de dezembro de 2016.