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19ª Sessão Ordinária - 2019.

10/12/2019

Seguem as matérias da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/12/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

Projeto de Lei nº 40/2019, de 05 de dezembro de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 41/2019, de 04 de dezembro de 2019, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIBRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as Comissões Permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de 22 de novembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PSICÓLOGO(A), NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; O Projeto de Lei N° 36/2019, de 11 de novembro de 2019; que “ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020”; O Projeto de Lei N° 37/2019, de 11 de novembro de 2019; que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2020”; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e Aprovado por Unanimidade; 

O Projeto de Lei N° 35/2019, de 08 de novembro de 2019; que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI”; foi colocado em única discussão e votação na Ordem do Dia, sendo concedido vistas  do referido Projeto ao Vereador Roque Donizeti Câmara, pedido este aprovado por unanimidade; 

O Projeto de Lei N° 39/2019, de 20 de novembro de 2019; que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do Vereador Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foi apreciado em única discussão e votação no expediente e aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo Municipal para que fosse tomadas as devidas providências;

A MOÇÃO Nº 09/2019, de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis; foi apresentada no Expediente e apreciada em única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 019

Vereador – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que encaminhe o laudo do técnico responsável pela análise do sistema de ar e ventilação do velório municipal.

O pedido se faz necessário, pois, conforme resposta ao requerimento nº 22/2019 de minha autoria, através ofício nº 416/2019, foi relatado o seguinte: “... conforme a opinião de profissionais técnicos na área, os equipamentos já instalados não são suficientes...”, portanto, é imprescindível a apresentação de laudo dos profissionais técnicos da área constatando o problema e oferecendo uma alternativa para solucionar a situação apresentada.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 10 de dezembro de 2019. 

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/ 2019

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” à POLÍCIA CIVIL DE PIRANGI em especial à todos os Servidores Envolvidos:

            1- Pela Elucidação do Crime de HOMICÍDIO que vitimou o Sr. JAIR APARECIDO GINO na madrugada do dia 19/10/2019, nesta cidade, conforme boletim de ocorrência nº 3919/2019, registrado no plantão Policial de Bebedouro;

            2- Pela Elucidação do Crime de LATROCÍNIO que vitimou o Sr. EICLIDES APARECIDO BORTOLETTO entre a noite do dia 27 e madrugada do dia 28/10/2019, nesta cidade, conforme boletim de ocorrência nº 378/2019, registrado na Delegacia de Polícia deste Município;

Sendo eles: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL TITULAR – DR. MARCELO RODRIGUES SALVADOR, INVESTIGADORES: ARLEI DONIZETI SANCHES e JOSÉ ROBERTO PERLES, ESCRIVÃES: ANA LUCIA OLIVATTI DA COSTA e OSCAR EDUARDO PEREIRA PINTO.

Vale ressaltar que, o quadro de funcionários há muito tempo precisa de reposição de pessoal, pois se apresenta reduzido devido os servidores que se aposentaram, mesmo assim os profissionais trabalharam com afinco para as elucidações dos crimes relatados acima.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, à equipe da Polícia Cívil de Pirangi supracitada. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”. 

Pirangi-SP, 06 de dezembro de 2019.