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19ª Sessão Ordinária - 2021.

14/12/2021

Seguem as matérias da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/12/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCÊNCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.

- O Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 de 23/11/2021, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, DE 01/12/2021, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; o Projeto de Lei nº 53/2021, de 09/12/2021, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO ASSIDUIDADE INTITUIDO PELA LEI Nº 2.844/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, o Projeto de Lei Legislativo nº 25/2021 de 06/12/2021 que “DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e O Projeto de Lei Legislativo nº 26/2021 de 08/12/2021, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.628, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as comissões permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

- O PROJETO DE LEI Nº 49/2021, de 30 de setembro de 2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, já incluídas as emendas nº 01 a 05/2021; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

- AS EMENDAS IMPOSITIVAS COLETIVAS DE 01 A 07/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021, foram apreciadas em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovadas por unanimidade; 

- PROJETO DE LEI Nº 50/2021, de 12 de Novembro de 2021, “INSTITUI GRATIFICAÇÃO À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTORES, FISCAIS DE CONTRATOS E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários; 

- A EMENDA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 50/2021 E O PROJETO DE LEI Nº 51/2021, de 12 de novembro de 2021, “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2679/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- Os REQUERIMENTOS NºS 109 E 110/2021, foram apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- As MOÇÕES NºS 25 E 26/2021, foram apreciadas no Expediente e aprovadas por unanimidade; 

- Os REQUERIMENTOS VERBAIS de autoria dos Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Eliane Taxiotti, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências;