19ª Sessão Ordinária – 2022.

15/12/2022

Realizada no dia 13 de dezembro, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 35/2022, de 9 de dezembro de 2022, altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei Legislativo n° 11/2022, de 7 de dezembro de 2022, institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 10/2022, de 18 de novembro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do município.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Um pedido de vista apresentado pela autora da proposta, vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro, e aprovado por unanimidade adiou a votação da matéria.

 

- Projeto de Lei nº 29/2022, de 29 de setembro de 2022, estima a receita e fixa a despesa do município de Pirangi, Estado de São Paulo, para o exercício de 2023.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão e votação.

 

Emendas:
- Emenda Impositiva nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, destina o valor de R$ 256 mil para a Associação Beneficente de Pirangi.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

- Emenda Impositiva nº 02/2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, destina o valor de R$ 71 mil para o Recanto Santa Rita de Cássia.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

- Emenda Impositiva nº 03/2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, destina o valor de R$ 104 mil para o Centro de Referência e Apoio a Juventude (Craj).

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

- Emenda Impositiva nº 04/2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, destina o valor de R$ 53 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirangi (Apae).

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

- Emenda Impositiva nº 05/2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, destina o valor de R$ 10 mil para a Associação Espírita Fé e Amor de Pirangi.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

- Emenda Impositiva nº 06/2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, destina o valor de R$ 6.157,71 para a Associação Antialcoólica de Pirangi.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

- Emenda Impositiva nº 07/2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, destina o valor de R$ 11 mil para a Associação Comitiva Trupica Mais não Cai de Pirangi.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:
- Requerimento Verbal nº 168/2022, requerendo que seja providenciada a roçagem e limpeza de terrenos baldios e calçadas do município, uma vez que o município, de forma geral, apresenta mato alto em consequência do período chuvoso e, com isso, aumenta a proliferação de animais peçonhentos, o que traz insegurança para os munícipes, sendo também questão de saúde pública.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 169/2022, requerendo que seja providenciada a manutenção das canaletas de escoamento das águas pluviais do município, haja vista que os sarjetões se apresentam danificados, o que pode causar prejuízos aos veículos que transitam diariamente pelo município, com especial atenção para o cruzamento da Rua Rodrigues Alves com a Rua João Martins Ramos, próximo ao “espetinho”, pois o local está muito danificado.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 170/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de realizar o pagamento do piso salarial aos enfermeiros da municipalidade, uma vez que estão com os salários muito baixos e precisam ser valorizados por conta da grande responsabilidade que desempenham no atendimento das pessoas, inclusive por todo o período de pandemia.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 171/2022, requerendo que seja encaminhada à Casa de Leis, as cotações, notas fiscais e documentos que justificam a viabilidade da compra das lousas digitais para as escolas do município, pois se faz necessária a publicidade de toda a documentação da referida compra, por uma questão de transparência dos gastos públicos.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, com apoio dos vereadores Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2023, com fundamento no artigo 15 do Regimento Interno

Resultado final:

Presidente - Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles

Vice-presidente - Vereador Éder José dos Santos

1º secretário - Vereador Alessandro Júnior Pantalião

2ª secretária - Vereadora Eliane Taxiotti

Constituição das comissões permanentes para o exercício de 2023:

- Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saúde, Higiene, Assistência e Promoção Social, Educação e Cultura será presidida pelo vereador Alessandro Júnior Pantalião e terá como membros os vereadores Eliane Taxiotti e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

 

- Comissão de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas será presidida pelo vereador Éder José dos Santos e terá como membros os vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Elisa Helena Rossi de Sarro.

- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será presidida pela vereadora Eliane Taxiotti e terá como membros titulares os vereadores Alessandro Júnior Pantalião e Elisa Helena Rossi de Sarro. Os suplentes serão os vereadores Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Éder José dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.