Câmara do Município de Pirangi - SP

19ª Sessão Ordinária – 2023.

12/12/2023

Realizada no dia 12 de dezembro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 35/2023, de 11 de dezembro de 2023, institui a aprendizagem profissional no âmbito da administração pública direta, sociedade econômica mista, autárquica e fundacional, do município de Pirangi, conforme menciona.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 36/2023, de 11 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009; na Portaria n° 725, de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 29/2023, de 28 de setembro de 2023, altera os anexos do Plano Plurianual 2022/2025.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 30/2023, de 28 de setembro de 2023, altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 31/2023, de 28 de setembro de 2023, estima a receita e fixa a despesa do município de Pirangi, Estado de São Paulo, para o exercício de 2024.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, com a inclusão das Emendas Impositivas Coletivas nº 01/2023, nº 02/2023, nº 03/2023 e nº 04/2023, além da Emenda Substitutiva nº 01/2023.

- Projeto de Lei Legislativo nº 10/2023, de 24 de novembro de 2023, acrescenta a alínea L, no artigo 6º da Lei nº 2.946/2023, de 25/10/2023, que “dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Pirangi, e dá outras providencias”.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro e José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Projetos de Decreto Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 24 de novembro de 2023, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 8 de dezembro de 2023, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Emendas:
- Emenda Impositiva Coletiva nº 01/2023, de 8 de dezembro de 2023, ao Projeto de Lei nº 31/2023, destina o valor de R$ 311 mil à Associação Beneficente de Pirangi.