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3ª Sessão Extraordinária - 2012

04/04/2012

Matérias da 03ª Sessão Extraordinária do dia 02/04/2012:

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Requerimento n°. 07/2012, que requer a concessão de Regime de Urgência Especial nos Projetos de Lei n°s. 12/2012, 13/2012, e 14/2012, nos Projetos de Lei Complementar n°s. 04/2012 e 05/2012, nos Projetos de Lei Complementar Legislativos n°s. 01/2012 e 02/2012;

Projeto de Lei n°. 12/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei n°. 13/2012, que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”;

Projeto de Lei n°. 14/2012, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADE, QUE ESPECIFICA”;

Projeto de Lei Complementar n°. 04/2012, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei Complementar n°. 05/2012, que “ACRESCENTA EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1701/05, DE 15/06/2005, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 2201/2012, QUE ESPECIFICA”;

Projeto de Lei Complementar Legislativo n°. 01/2012, que “INSTITUI A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”; e

Projeto de Lei Complementar Legislativo n°. 02/2012, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.