5ª Sessão Ordinária - 2011

15/04/2011

Matérias discutidas na 05ª Sessão Ordinária realizada no dia 12/04/2011.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

Projeto de Lei n° 21/2011, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei n° 22/2011, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 01/2011, que “ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1929/2009, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.  

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

                       Autoria

N° 32/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 33/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 34/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 35/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 36/2011 – Paulo Roberto Magalhães.    

N° 37/2011 – Roque Donizete Câmara e João Albani Neto.

 

Requerimento n° 12/2011, de autoria do Vereador Benedito Pegorallo, Requerimento n° 13/2011, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães, Douglas França Aires Scardelato e Roque Donizete Câmara e Requerimento n° 14/2011, de autoria do Vereador Roque Donizete Câmara, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade. 

 

REQUERIMENTOS

 

12/2011

Considerando que o Vereador Benedito Pegorallo, em 24 de maio de 2010, então Presidente desta Casa de Leis, enviou ofício ao Senhor Ministro da Saúde, em nome da Câmara Municipal, solicitando a ampliação da rede de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPs, especialmente os CAPs – AD (Álcool e Drogas) infanto-juvenil, em nosso Município, conforme documento anexo;

Considerando que ao responder o mencionado ofício, o Ministério da Saúde alegou que o Município de Pirangi não possui nenhuma Equipe de Saúde da Família, tendo sugerido, portanto, a implantação de estratégia de Saúde da Família e NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) para desenvolvimento de ações de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, conforme documento anexo;

Considerando que os NASF 3 (Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Modalidade 3)  são estabelecimentos que visam promover a atenção integral em saúde mental, prioritariamente para usuários, que queiram se recuperar, de crack, álcool e outras drogas, na Atenção Básica para Municípios com porte populacional menor que 20.000 (vinte mil) habitantes; 

 Considerando o cenário epidemiológico recente, que mostra a expansão no Brasil do consumo de algumas substâncias, especialmente álcool, cocaína, crack, dentre outras, que se associa ao contexto de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens.

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal adotar as medidas necessárias para que seja implantada em nosso Município a estratégia de Saúde da Família e NASF 3, com o objetivo de intensificar, ampliar e diversificar as ações de prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas.

Vale ressaltar que, de acordo com o artigo 2°, da Portaria n° 2.843/2010, do Ministério da Saúde, os Municípios que vierem a implantar e habilitar os programas acima mencionados terão suas ações custeadas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao mês.     

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-SP. 06 de abril de 2011.

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

13/2011

 

REQUEREMOS, ouvido o Plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, adotar as medidas necessárias para que seja feito levantamento quanto à necessidade de substituição, em ruas de nosso Município, da iluminação pública existente por Luminárias Integradas de 250W com braço longo.            

                                   

          Justificativa:-

 

A presente solicitação é extremamente necessária, pois, em diversos pontos de nosso Município a iluminação pública é insuficiente, tendo em vista que as luminárias utilizadas são inadequadas e fracas, motivo este que torna os locais escuros, colocando em risco a segurança dos munícipes que residem e transitam por estes locais. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 08 de abril de 2011.                  

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO               ROQUE DONIZETE CÂMARA

                            Vereador                                                              Vereador

 

14/2011

               

REQUEIRO, ouvido o Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, adotar as providências necessárias para que seja feita, em toda cidade, a revitalização das sinalizações horizontais de trânsito que regulamentam o estacionamento de motos.

 

Justificativa -:

 

A presente solicitação justifica-se para delimitar os locais de estacionamento prioritários para motos, permitindo a todos, motoristas e motociclistas, o mesmo direito de estacionar em vagas de ruas movimentadas, onde a rotatividade é essencial para um tráfego seguro, permitindo simultaneamente a todos acessar os serviços urbanos de forma fácil e igualitária.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 08 de abril de 2011.

 

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador

 

INDICAÇÕES:

 

32/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência estudar critérios, visando a possibilidade de a Prefeitura Municipal adquirir uma gleba de terra, implantar a infra-estrutura necessária e fazer doação de lotes urbanizados diretamente às famílias carentes de nosso Município, para que as mesmas possam financiar a construção de suas casas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e, assim, realizarem o sonho da casa própria.   

 

Justificativa:-

 

A finalidade de nossa proposição é viabilizar estratégias de participação das famílias de baixa renda, num projeto que visa dar condições para promoção e desenvolvimento humano dos beneficiários. Porque, além de oferecer moradia digna, o programa visa melhorar a qualidade de vida das pessoas como um todo.

Também, tomo a liberdade de sugerir que, se o Projeto em foco for implantado, Vossa Excelência, se assim preferir, poderá denominá-lo de Meu Terreno, Minha Casa.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 06 de abril de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

33/2011 

 

 

 INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a instalação de lombadas eletrônicas ao longo da Rua Rodrigues Alves e da Avenida da Saudade.  

 

Justificativa:-

 

A presente solicitação tem como objetivo gerenciar o tráfego nas mencionadas vias, contribuindo para a redução do excesso de velocidade, proporcionando maior segurança e proteção aos motoristas e pedestres que transitam pelas mesmas.

 

                                         Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

           Pirangi-SP, 05 de abril de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

34/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a construção de rampa de acessibilidade em frente à varanda de entrada do Centro Comunitário Laudo Natel.

 

Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista a extrema necessidade e urgência em se facilitar o acesso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como de pessoas idosas, ao mencionado local, permitindo que transitem livremente pelo mesmo, principalmente em dias de eventos, garantindo-lhes o direito de livre acesso e mobilidade com autonomia e segurança, com base na universalidade do direito do cidadão de ir e vir.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 06 de abril de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

35/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que seja feito, com a devida urgência que o caso requer, o rebaixamento da guia do calçadão em frente à Casa da Cultura, destinando uma vaga de estacionamento para pessoas portadores de deficiência, com mobilidade reduzida ou pessoas idosas, através de sinalização horizontal de trânsito.

 

Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária para permitir e facilitar o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção ao mencionado estabelecimento, garantindo-lhes o direito de livre acesso e livre locomoção, reconhecidos pela Constituição Federal, tendo em vista que, quando se tem eventos neste local, em virtude da falta de estacionamento adequado, a participação desses munícipes se torna extremamente difícil, pois, os mesmos são obrigados a estacionar seus veículos em locais distantes.    

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 06 de abril de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

36/2011

 

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência encaminhar ao o setor competente, que providencie a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Vereador Lázaro Cáceres, na altura do n° 194.

     

Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária, pois, no referido local, segundo informações de moradores é freqüente a travessia de pedestres, principalmente crianças, e os motoristas que ali transitam passam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos pedestres e dos moradores

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 08 de abril de 2011.                        

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

37/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar ao Setor competente da Municipalidade que providencie a colocação de placa de identificação de nome nas seguintes ruas do Jardim Ferraz III: Rua Américo Santamaria, Rua Guilherme Scandelai, Rua Adelino Geromel e Avenida Joaquim dos Santos.

                                       

                                             Justificativa:-

 

Tal solicitação se deve em virtude de reclamações de moradores daquela região, tendo em vista que, a falta de identificação na denominação das mencionadas ruas, vem lhes causando diversos transtornos, principalmente com relação ao recebimento de correspondências, que estão deixando de ser entregues em suas residências em virtude do mencionado problema.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 08 de abril de 2011.

 

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador