6ª. Sessão Extraordinária 2008

19/03/2008

6ª. Sessão Extraordinária, ausência do ver. Paulo M. Brunhara - 19 de Março.

Projetos de Lei Exec, aprovados:-

15/2008 que, DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA  ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

13/2008 que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR BEM PÚBLICO  MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR CESSÃO DE  USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

12/2008 que, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO  JUIZO DA VARA DISTRITAL DE PIRANGI-COMARCA DE MONTE ALTO, MEDIANTE A  CESSÃO DE SERVIDORES, VISANDO A COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS  ATIVIDADES DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

14/2008 que, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI RECEBER  MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS  FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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