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6ª Sessão Ordinária - 2010

14/05/2010

Matérias discutidas na 06ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2010, presentes todos os Vereadores;

Requerimentos:-

- nº 09/2010 – Autoria Vereador Roque Donizeti Câmara.

Indicações:-

                       Autoria

N° 48/2010 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

N° 49/2010 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

N° 50/2010 – Benedito Pegorallo

N° 51/2010 – Benedito Pegorallo 

Matérias das Sessão 6ª Sessão Ordinária 27/04/2010 :

O Projeto de Lei n° 19/2010 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA”. Projeto de Lei n° 20/2010 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGI A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE MENCIONA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – IPTU/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n° 22/2010 que “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS JUDICIARIO, PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO § 3°, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, única discussão e votação, todos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n° 07/2010 que “CRIA EMPREGO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1701/05DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”, foi votado em 1° Discussão e Votação na Ordem do Dia.

Projeto de Lei n° 24/10 que “ALTERA PPA E LDO PARA EXERCICIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n° 25/10 que “ALTERA PPA E LDO PARA EXERCICIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n° 26/10 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Legislativo n° 04/2010 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOMEAÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DE LEI, NO AUTÓGRAFO E NA LEI PROMULGADA”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

O Veto Total do Exmo. Sr. Prefeito Municipal às alíneas “b” e “c” do Artigo 2º Lei n° 2053/2010, de 30/03/2010, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foi rejeitado por unanimidade.