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7ª Sessão Ordinária - 2010

18/05/2010

Matérias discutidas na 07ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/05/2010.

Vereadores presentes: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Francisco Augusto Perles, Pedro Jesus Fernandes, Paulo Roberto Magalhães, Roque Donizete Câmara, Douglas França Aires Scardelato, João Albani Neto e Benedito Pegorallo.

Vereador ausente: Pedro José Guirado

Indicações:-

                       Autoria

N° 52/2010 – Benedito Pegorallo 

N° 53/2010 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

N° 54/2010 – João Albani Neto

N° 55/2010 – João Albani Neto

N° 56/2010 – Paulo Roberto Magalhães

Moção de Congratulações e Aplausos n° 04/2010, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foi votada em única discussão e votação na ordem do dia.

Matérias das Sessão 7ª Sessão Ordinária 11/05/2010 :

Projeto de Lei Complementar n° 07/2010 que “CRIA EMPREGO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1701/05DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”, foi votado em 2° discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça, Redação, Saúde, Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei Legislativo n° 03/2010, de autoria do Vereador Roque Donizete Câmara, que “INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi colocado em discussão na ordem do dia, sendo feito pedido de vista pelo Vereador Pedro Jesus Fernandes, para melhor análise do mesmo.

 Projeto de Lei Legislativo n° 04/2010, de autoria do Vereador João Albani Neto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOMEAÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DE LEI, NO AUTÓGRAFO E NA LEI PROMULGADA”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo n° 05/2010, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Legislativo n° 06/2010, de autoria do Vereador Benedito Pegorallo, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.