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9ª Sessão Extraordinária - 2011

29/09/2011

Matérias da 09ª Sessão Extraordinária  realizada no dia 27/09/2011.

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

O Projeto de Lei Complementar n° 04/2011, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A UTILIZAÇÃO, COMPULSÓRIO DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em segunda discussão e votação na ordem do dia e rejeitado por 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis.

O Projeto de Lei Complementar n° 05/2011, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2074/2010, DE 01/07/2010, QUE ESPECIFICA”, e o Projeto de Lei Complementar n° 06/2011, que “ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.709, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram votados em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.