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Câmara de Pirangi inicia análise da proposta orçamentária para 2025.

29/10/2024

A Câmara Municipal de Pirangi iniciou a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Trata-se do projeto de lei do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.

Após a ciência no plenário, durante a sessão ordinária realizada no dia 8 de outubro, a proposta seguiu para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças que, em conjunto com a Presidência da Casa, promoverá audiência pública para debater o orçamento do município.

Conforme o projeto enviado pela Prefeitura, no próximo ano, o orçamento municipal será de R$ 61,6 milhões. As áreas de Saúde e Educação receberão as maiores fatias da peça orçamentária, porém, o projeto também contempla verbas para os setores de Assistência Social, Saneamento, Transporte, Desporto e Lazer, entre outros.

O projeto ainda prevê R$ 644 mil para emendas impositivas dos vereadores, de execução obrigatória. De acordo com a regra, os vereadores podem destinar 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior para determinadas obras, projetos ou instituições, sendo que ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

A votação da lei orçamentária deve ser feita até o fim de dezembro. O projeto de lei também indica que o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada para o exercício.