26/02/2008
A denúncia contra o vereador Roque Donizete Câmara, expedida pelo delegado de Policia de Monte Alto, sobre crime eleitoral, não foi aceita na última sessão ordinária realizada no dia 26 de fevereiro.
Para que os vereadores pudessem averiguar os fatos que nesse caso seria quebra de decoro parlamentar, precisava de cinco votos favoráveis dos nove vereadores da Casa, ou seja, maioria absoluta. No entanto, três vereadores votaram pela não formação da Comissão de Investigação, sendo os votos contrários de Pedro Jesus Fernandes, Roseli Caetano dos Santos Visconio e Paulo Marcelino Brunhara.
O presidente da Câmara João Gonçalves de Sarro, bem como o vereador denunciado, não votam nesse caso. Portanto, sem quorum legal, a Câmara é obrigada a arquivar o processo sem cumprir o dever de apurar os fatos denunciados.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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