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Câmara tem sessão cheia e projeto que inviabiliza concessão do serviço de água e esgoto.

09/08/2023

No retorno aos trabalhos, Câmara Municipal elege novo vice-presidente da Mesa Diretora, aprova abertura de crédito e revoga lei.

Após o recesso parlamentar regimental de 30 dias, a Câmara Municipal de Pirangi retornou com as sessões ordinárias para o segundo período legislativo no último dia 8 de agosto. Na oportunidade, os vereadores elegeram novo vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, aprovaram abertura de crédito especial e revogaram uma lei complementar.  A sessão foi comandada pelo vereador Eduardo Perles.

A vereadora Elisa de Sarro foi eleita vice-presidente da Mesa Diretora, cujo mandato vai até 31 de dezembro. A vacância do cargo se deu após renúncia do ex-vereador Éder José dos Santos (DJ Bolinha), que estava na vice-presidência.

Na sequência, foi realizada uma sessão extraordinária para votação de dois projetos oriundos da prefeitura visando a abertura de crédito especial. Um deles destina R$ 120.600,00  para término da reforma e ampliação do velório municipal e reforma do centro de fisioterapia. Outro projeto aprovado autoriza R$ 119.701,37 para investimentos na cultura previstos na Lei Complementar n° 195, de 2022, conheci­da como Lei Paulo Gustavo.

Além disso, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, um projeto que revoga, em sua integralidade, a lei complementar que autoriza o município a delegar a “exploração integral, em caráter de exclusividade”, os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, sob regime de concessão. A decisão breca a licitação que visava a concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município à iniciativa privada.

Os envelopes da concorrência seriam abertos no dia 15 de setembro. O valor inicial estimado do contrato era de R$ 15,38 milhões por 30 anos.

Foto: Leonardo Graciano