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Edital de Convocação - Audiência Pública.

04/10/2021

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 43/2021, que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGI PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025” e o Projeto de Lei nº 44/2021, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; estão em tramitação no Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que existe a obrigatoriedade de realização de audiência pública para discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 do município;

CONSIDERANDO a existência de pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

CONSIDERANDO o Ato da Presidência nº 13/2021, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção de propagação do novo coronavírus no âmbito da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que no Artigo 5º, do Ato da Presidência nº 13/2021, foi permitida a realização de audiências públicas abertas ao público em geral, respeitando a capacidade máxima de 50% prevista no auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;

Diante o exposto, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, juntamente com a Comissão Permanente de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas da Câmara Municipal de Pirangi, representada por seu Presidente, Vereador Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, em conformidade com o Artigo 269, do Regimento Interno, COMUNICA a população em geral, autoridades, e os representantes das Instituições e Sociedades de Classe, que será realizada no dia 06 DE OUTUBRO DE 2021, A PARTIR DAS 18h00m, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 43/2021, que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGI PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025” e o Projeto de Lei nº 44/2021, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Importante destacar que o evento será transmitido através do site oficial da edilidade: http://www.camarapirangi.sp.gov.br/paginas/tv-camara, como também na página do Youtube da Câmara do Município de Pirangi.

Por ser matéria de relevante interesse de toda a população, e para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não aleguem ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, publicado na imprensa oficial do município e no site www.camarapirangi.sp.gov.br.

Câmara Municipal de Pirangi, 01 de outubro de 2021.

LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

ITAMAR APARECIDO INOCÊNCIO PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente