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Prefeitura conclui pagamento das emendas impositivas da Câmara.

09/09/2022

A Prefeitura de Pirangi executou o pagamento de R$ 413 mil a cinco instituições contempladas com emendas parlamentares no orçamento de 2022, numa ação conjunta dos nove vereadores. Foram beneficiados o Hospital José Pirondi, o Craj, a Apae, o Recanto Santa Rita de Cássia e a AVCC (Associação de Voluntários no Combate ao Câncer). Os vereadores também destinaram R$ 30 mil para aquisição de câmera fria para cozinha piloto piloto já executada pela municipalidade.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alessandro Pantalião, idealizador da proposta do orçamento impositivo, as emendas referentes a 2022 foram quitadas na integralidade. Esta é a primeira vez que a prerrogativa é posta em ação. O projeto que autoriza as emendas individuais impositivas foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em 2021. À época, os vereadores Gabriel Rissi Vieira, Eduardo Perles e Elisa de Sarro subscreveram a proposta.

A iniciativa permite aos parlamentares pirangienses destinarem recursos financeiros e representa uma participação maior na construção do orçamento anual. O dispositivo - que foi inserido na Lei Orgânica do Município, estabelece que as emendas parlamentares poderão atingir 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

As emendas impositivas exercem um papel semelhante às emendas parlamentares de deputados estaduais e federais, entretanto, compreendem apenas ao município.