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Vereadores aprovam moção de repúdio a projeto que aumenta taxas judiciárias em todo estado.

30/06/2023

A Câmara Municipal de Pirangi aprovou uma moção de repúdio, de autoria da totalidade dos vereadores, manifestando contrariedade à aprovação de projeto de lei que pretende aumentar o valor da taxa judiciária em todo o Estado. A propositura, apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tramita na Assembleia Legislativa.

Segundo os vereadores, a proposta altera os dispositivos da Lei n° 11.608 (Lei da Taxa Judiciária), aumentando significativamente as custas judiciais. Eles citam também que o Conselho Seccional da OAB do Estado de São Paulo está movimentando sua estrutura para suspender a tramitação do projeto. Confira na íntegra a moção: