16/04/2022
Os vereadores da Câmara Municipal de Pirangi comemoraram o pagamento da emenda impositiva destinada ao Craj (Centro de Referência e Apoio à Juventude). A entidade foi contemplada com recurso que já foi pago pela prefeitura, no valor de R$ 50 mil. O dinheiro será utilizado para custeio. Segundo o presidente da Câmara, a prefeita Bila Busnardo demonstra muito compromisso pagando as emendas. “Estamos muito felizes com a notícia. Não tenho dúvida de que este ato fortalece o Executivo e o Legislativo. Só temos a agradecer”, afirmou.
Em 2021, foram sete emendas apresentadas com a assinatura de todos os vereadores, totalizando o valor de R$ 458 mil. Além do Craj também serão beneficiados a Apae, o Recanto Santa Rita de Cássia, a Associação Antialcoólica e a AVCC (Associação de Voluntários no Combate ao Câncer). Além disso, os vereadores reservaram R$ 30 mil para aquisição de câmera fria para cozinha piloto. A emenda impositiva é um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, visando atender as necessidades e anseios da população.
De acordo com o dispositivo - que foi inserido na Lei Orgânica do Município no ano passado, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Apresentado pelo vereador Pantalião, atual presidente da Câmara, o projeto foi subscrito pelos vereadores Gabriel Rissi Vieira, Eduardo Perles e Elisa de Sarro.