Notícias

Vereadores destinam emendas impositivas para entidades.

15/12/2023

Os vereadores de Pirangi apresentaram, em conjunto, quatro emendas impositivas ao orçamento do município para 2024, estimado em R$ 61 milhões. De acordo com as proposições, serão repassados R$ 311 mil para a Associação Beneficente de Pirangi (entidade mantenedora do Hospital José Pirondi); R$ 149 mil para Apae; R$ 148.953,61 para o Recanto Santa Rita de Cássia; e R$ 12 mil para a AVCC. Os recursos destinados totalizam R$ 620,9 mil, ou seja, cada parlamentar destina cerca de R$ 69 mil de verba do orçamento municipal.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 é o terceiro da história da cidade a contar com emendas impositivas, instrumento por meio do qual os vereadores podem destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. De acordo com a legislação municipal, as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de Saúde.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Eduardo Perles, as emendas impositivas são uma vitória que esta legislatura conquistou, pois é um avanço que consolida a importância do vereador, como liderança que conhece as necessidades do cidadão e o que a cidade precisa.

A norma foi implementada no ano de 2021, por iniciativa do vereador Alessandro Pantalião, com coautoria dos vereadores Eduardo Perles, Elisa de Sarro e Gabriel Rissi Vieira. A regra prevê ainda a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações elegidas pelos vereadores, desde que não haja impedimentos de ordem técnica. 

Foto: Leonardo Graciano